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Direito Imobiliário e Agrário

Compra e venda de imóveis, disputas de posse, regularização fundiária, usucapião e ITR rural.

Sobre esta área

Para a maioria das pessoas, a aquisição de um imóvel representa a realização de um sonho e o investimento de uma vida. Para o produtor rural, a terra é instrumento de trabalho, sustento e herança. Em ambos os casos, a segurança jurídica não é um detalhe, é uma necessidade fundamental. Na EJC Advocacia, tratamos cada transação imobiliária e agrária com a diligência que patrimônios tão significativos exigem.

Nossa assessoria imobiliária abrange contratos de compra e venda, locação comercial e residencial, incorporação imobiliária, condomínios, due diligence imobiliária, retificação de área e regularização fundiária. Antes de qualquer transação, realizamos análise documental criteriosa para que nossos clientes tomem decisões informadas.

No campo agrário, atuamos em questões fundiárias, usucapião rural, contratos de arrendamento e parceria agrícola, regularização ambiental de propriedades rurais (CAR/PRA), desapropriação e questões envolvendo a legislação agrária brasileira. Compreendemos as particularidades do agronegócio e a importância da terra para as comunidades rurais.

Nosso diferencial está na atenção ao detalhe e na comunicação permanente com o cliente. Sabemos que questões patrimoniais geram ansiedade, por isso, mantemos total transparência sobre prazos, riscos e possibilidades, para que cada decisão seja tomada com confiança e tranquilidade.

Para quem atuamos

Proprietários de imóveis, produtores rurais, investidores imobiliários, incorporadoras e famílias que buscam segurança em transações patrimoniais.

Como atuamos

1Usucapião urbano e rural, regularização de posse em propriedade
2CAR (Cadastro Ambiental Rural) e adequação ambiental de propriedades rurais
3Assessoria na compra e venda de fazendas e imóveis em MT
4Lei do Inquilinato, direitos e deveres de locadores e locatários

Perguntas frequentes

Como funciona o processo de usucapião?
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada e ininterrupta. Os prazos variam de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade (extraordinária, ordinária, especial urbana ou rural, coletiva e familiar). É necessário comprovar posse mansa, pacífica e com ânimo de dono.
Como regularizar a documentação de uma propriedade rural em MT?
A regularização envolve levantamento georreferenciado (INCRA), inscrição no CAR, adequação de Reserva Legal e APP, e registro no cartório de imóveis. Em Mato Grosso, a SEMA/MT é o órgão ambiental responsável pela validação do CAR.
Quais os direitos do inquilino na Lei do Inquilinato?
Entre outros direitos, o inquilino tem preferência na compra do imóvel, em igualdade de condições com terceiros (art. 27 da Lei 8.245/1991); direito a recibo discriminado do aluguel e dos encargos; indenização pelas benfeitorias necessárias, salvo disposição contratual em contrário (art. 35); e, em regra, só pode ser retirado do imóvel por ação de despejo (art. 5º).

Serviços relacionados

  • Due diligence e análise documental imobiliária
  • Usucapião urbano e rural
  • Contratos de compra, venda e locação
  • Regularização fundiária e CAR
  • Incorporação e condomínio
  • Arrendamento e parceria agrícola